JULIO GOUVEIA · PRIVATE ADVISOR · AMI 20216
Venda de Terreno
ILHA DA MADEIRA · PORTUGAL
Documentos do Proprietário
0/4- Cartão de Cidadão ou PassaportePRIORITÁRIO
Cópia válida de todos os proprietários
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
De todos os titulares — se estrangeira, NIF português
- Certidão de estado civil / regime de bensPRIORITÁRIO
Casado: certidão de casamento e identificação do cônjuge
- Procuração (se aplicável)
Se não puder estar presente na escritura
Documentos do Terreno
0/5- Certidão do Registo Predial (Conservatória)PRIORITÁRIO
Atualizada — máx. 6 meses. Confirma titularidade e ónus
- Caderneta Predial Rústica ou UrbanaPRIORITÁRIO
Emitida pelas Finanças (Portal AT). Válida para o ano corrente
- Planta de localização e implantação
Levantamento topográfico com coordenadas geográficas
- Memória descritiva do terreno
Área, confrontações, referência matricial e descrição
- Título de aquisição anterior
Escritura ou habilitação de herdeiros — como chegou a ser proprietário
Documentos Urbanísticos e de Uso do Solo
0/5- Certidão de informação prévia (CIP)PRIORITÁRIO
Emitida pela Câmara Municipal — confirma o que é edificável
- Plano Diretor Municipal (PDM) — classificação
Rústico, urbano, florestal, agrícola... afeta o valor e uso
- Certidão de não dívidas à Câmara Municipal
Confirma que não há taxas ou multas pendentes
- Alvará de loteamento (se aplicável)
Caso o terreno faça parte de um loteamento aprovado
- NUTS / RAN / REN — declaração de ausência
Reserva Agrícola ou Ecológica Nacional — consultar Câmara
Documentos Fiscais
0/4- Certidão de não dívidas às Finanças (AT)PRIORITÁRIO
Obrigatória para escritura — pedido no Portal das Finanças
- Certidão de não dívidas à Segurança Social
Obrigatória para pessoas coletivas / empresas vendedoras
- Declaração do valor patrimonial tributário (VPT)
Base para cálculo do IMT e Imposto do Selo pelo comprador
- Simulação de mais-valias
Aconselhável calcular antes da venda — IRS sobre a mais-valia
Documentos Específicos — Terrenos na Madeira
0/4- Consulta à AARAM (Agência Ambiental RAM)
Projetos em zonas protegidas ou de risco — parecer obrigatório
- Declaração de zona de proteção florestal
Terrenos com árvores — IFN / ICNF pode restringir o uso
- Certidão negativa de hipoteca / penhora
Confirmar junto da Conservatória do Registo Predial do Funchal
- Planta cadastral Geoportal Madeira
Disponível em sig.igeo.gov.pt — útil para compradores internacionais
Para a Mediação e Escritura
0/2- Contrato de mediação imobiliária assinado
Exclusivo ou não exclusivo — definir comissão e prazo
- Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)PRIORITÁRIO
Recomendado — define sinal, prazo e condições da escritura
Julio Gouveia · Private Advisor · AMI 20216 · Madeira, Portugal